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Mobilidade urbana discutida na 6ª Conferência da Cidade de Niterói

 19/07/2016

 

Foto: Divulgação/ PMN

 

Entre os dias 1 a 3 de julho foi realizada a 6ª Conferência da Cidade de Niterói onde foram discutidas e aprovadas diversas propostas de diretrizes para o desenvolvimento urbano de Niterói para os próximos anos.

 

Exigência do Ministério das Cidades, a conferência selecionou também as principais propostas a serem levadas para a Conferência Estadual das Cidades, que acontecerá de 1º novembro de 2016 a 31 de março de 2017. Desta última, sairão então as proposições a serem levadas para Conferência Nacional das Cidades, que será realizada em Brasília, em junho de 2017.

Nesta edição, que teve como tema a "Efetivação da Função Social da Cidade e da Propriedade", foram definidos quatro eixos principais de discussão: mobilidade, saneamento e meio ambiente, uso e habitação do solo. Participaram das discussões membros dos diversos setores da sociedade.

Listamos abaixo as propostas aprovadas em plenária sobre o tema da mobilidade urbana:

1. Prestação de serviços – Realizar a revisão do arcabouço tarifário do sistema de transporte público coletivo, com transparência ativa dos relatórios mensais de operação.

2. Planejamento de mobilidade – Elaboração do Plano de Mobilidade, garantindo: (i) priorização ao transporte público coletivo e ao não motorizado; (ii) a distribuição equilibrada e democrática dos espaços públicos de circulação entre os diferentes modos de transporte; (iii) uma política de restrição ao estacionamento em via pública – ou subterrâneo –, considerando os impactos negativos sobre a mobilidade e a qualidade do espaço urbano construído; (iv) a participação democrática; (v) a integração metropolitana; e (vi) consideração de todos os estudos técnicos realizados pelo município no âmbito das elaborações no PDTT (Plano de Desenvolvimento do Transporte Píblico) e considerando a atualização realizada pelo escritório do arquiteto Jaime Lerner.

3. Ações de acessibilidade/requalificação de espaços públicos – Requalificação dos espaços públicos, incentivando a mobilidade não motorizada por meio da inserção de espaços públicos adequados à locomoção a pé, por bicicleta, e outros modos não motorizados em todas as áreas da cidade; com ampliação da rede cicloviária, requalificação dos passeios com atendimento das normas de acessibilidade vigentes, fomento da arborização urbana e de acordo com as especificidades locais.

4. Transporte não motorizado – Promover o aumento da infraestrutura cicloviária, garantindo a segurança, sinalização e integração com os municípios vizinhos, com as comunidades e com outros meios de transporte, priorizando trechos importantes da cidade e revendo os critérios de velocidade máxima das vias como estratégias de segurança viária, discutindo a destinação de recursos orçamentários para os transportes não motorizados.

5. Conscientização / educação para o trânsito / Esclarecimento (emancipação) – Aprimorar as estratégias e projetos existentes de educação e conscientização do trânsito; inclusive nas escolas, nas ruas e nas empresas de transporte.

6. Participação social – Promover em conjunto com a sociedade civil a implantação dos espaços exclusivos para a utilização de transportes não motorizados, garantindo a participação social e democrática para uma cidade inclusiva, especialmente dos usuários do transporte coletivo.

7. Integração metropolitana – Participar ativamente das decisões relacionadas à mobilidade na escala metropolitana, por meio da representação na Câmara Metropolitana.

8. Uso do solo – Elaboração de políticas de uso e ocupação do solo seguindo as diretrizes de desenvolvimento orientado ao transporte sustentável e priorização da requalificação urbana da área central de Niterói com estímulo ao uso residencial, em especial o de interesse social.

9. Fiscalização / monitoramento (1) – Implantação de sistema semafórico inteligente, garantindo a acessibilidade e segurança, complementado com outras sinalizações adequadas, de acordo com o Código de Trânsito, precedido de amplo debate com a sociedade através de audiências publicas.

10. Fiscalização / monitoramento (2) – Aprimorar as ações de fiscalização, com atenção ao pedestre e priorizando as novas modalidades de transporte não motorizados, monitorando os acidentes e divulgando os resultados.

Para a Conferência Estadual foi selecionada a seguinte proposta:

1. Cobrar do Poder Público Estadual, no âmbito do desenvolvimento do Plano de Mobilidade, a ampliação e descentralização do transporte multimodal, com preços acessíveis (tarifa social), com ênfase nas ligações Carioca/Praça Araribóia (linha 3 do metro e transporte aquaviário), Rio de Janeiro/Niterói, São Gonçalo/Rio de Janeiro e Niterói/São Gonçalo; que aperfeiçoe a mobilidade dos niteroienses em seu deslocamento metropolitano, priorizando as novas tecnologias produzidas que diminuam os impactos no meio ambiente, cobrando ainda transparência ativa e controle público e social do Bilhete Único.

A 6ª Conferência da Cidade de Niterói foi organizada pela Prefeitura de Niterói em parceria com a Universidade Federal Fluminense. Na ocasião foram realizadas também as eleições que definiram os novos membros do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPUR).

Acesse aqui o relatório completo com todas as propostas para a cidade de Niterói e aqui mais informações sobre a Conferência das Cidades.