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Acordos com a Prefeitura de Niterói podem acabar com a fila de precatórios PDF Imprimir E-mail

17/09/2019 – A Prefeitura de Niterói quer quitar todos os 251 precatórios – títulos de dívidas do poder público já reconhecidas pela Justiça. Os beneficiários entrarão numa fila prioritária se aceitarem descontos que variam de 10% a 40%. Os acordos deverão ser solicitados nos processos que tramitam no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do município desta terça-feira (17).

 


 


Só este ano, o governo destinou ao pagamento de precatórios R$ 69,7 milhões dos quais já foram executados R$ 51,6 milhões.

“Com as novas regras, o Município utilizará 50% dos recursos de cada parcela mensal depositada junto ao TJ [hoje o total é de cerca de R$ 5 milhões] destinada ao pagamento de precatórios para formalização de acordos diretos junto aos credores. Ou seja, quem aderir à negociação e aceitar os descontos, poderá ser contemplado e ter a dívida paga, dentro do montante de R$ 2,5 milhões reservados todos os meses. Quem não aderir, continua na lista de pagamento em ordem cronológica”, esclarece o procurador geral do Município, Carlos Raposo.

Segundo o procurador, os valores serão atualizados e sofrerão redução percentual de acordo com cada tipo. Para dívidas relacionadas a processos comuns, os percentuais são de 20% para os créditos inscritos até o ano de 2010, 30% para os inscritos de 2011 a 2013 e de 40% para os créditos inscritos a partir do ano de 2014.

Já nos créditos de natureza alimentícia, oriundos de processos que discutem salários, pensões e benefícios previdenciários, por exemplo, o deságio será de 10%; enquanto os gerados de 2011 a 2013, 20%, e os a partir de 2014, a redução atingirá 30%.

Atualmente, a dívida com os precatórios chega a R$ 146,6 milhões. A proposta de acordo com os descontos poderá diminuir o total em R$ 44,5 milhões, uma economia de 31% nos cofres públicos. O novo valor ficará em R$ 102,1 milhões. Os percentuais de redução, que variam de 10% a 40%, também serão aplicados no pagamento de precatórios de processos trabalhistas. Nestes casos, os acordos serão realizados pela Procuradoria Geral do Município no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

“Queremos impedir, como é comum, que as pessoas fiquem anos sem receber os valores garantidos pela Justiça. Cabe ressaltar que, dependendo da adesão ao acordo, o município está disposto a fazer novos aportes para honrar as novas regras e o compromisso mensal de repasse ao Tribunal de Justiça. Pagar dívidas é uma marca da nossa gestão dentro de um plano estratégico para o futuro”, ressaltou a secretária de Fazenda, Giovanna Victer.


Eficiência – Quando a atual administração assumiu a Prefeitura de Niterói, a cidade enfrentava grave crise nas contas públicas herdada de governos anteriores. Foi implantado um novo modelo de gestão, mais eficiente e transparente, que permitiu a Prefeitura atingir bons resultados fiscais.

 

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